Lula sanciona lei que torna obrigatório o Enamed para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) uma nova lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que desejam atuar na profissão.

As novas diretrizes do Enamed estabelecem, além da exigência de uma nota mínima, a aplicação do exame em três etapas ao longo do curso. Somente ao completar essa avaliação o graduando poderá obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina.

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de vários políticos, incluindo os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini. A medida está em vigor desde 19 de junho de 2026, quando foi publicada como uma medida provisória.

As três avaliações do Enamed terão lugar ao final do quarto e oitavo semestres, antes do ingresso no internato, e ao final do décimo segundo semestre. A proposta inicial previa duas provas, mas o texto aprovado se expandiu para incluir uma terceira.

Estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina antes da publicação da medida provisória não precisarão realizar o exame. Além disso, a nota obtida no Enamed poderá ser utilizada no processo seletivo para programas de residência médica.

Os médicos formados em instituições estrangeiras que foram aprovados em exames específicos não serão submetidos ao Enamed e poderão realizar o exame de habilidades clínicas nas próximas edições do Revalida.