Aneel alerta sobre aumento de custos após leilão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma nota técnica que prevê um acréscimo de até R$ 2,3 bilhões nos custos aos consumidores até abril de 2027, decorrente das operações das usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (Lrcap), realizado em março deste ano.

A agência propôs a revisão dos custos do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) após a homologação dos leilões, alegando que essa abordagem evita o surgimento de um passivo financeiro que impactaria novamente os consumidores com correções pela Selic.

Impactos Financeiros e Redistribuição Tarifária

Os custos associados às novas contratações devem começar a se elevar consideravelmente a partir de setembro de 2026, com projeções de atingir R$ 1 bilhão mensais até o final do ano. Essa revisão de custos implicaria um aumento estimado de 65% nas tarifas envolvidas.

O aumento do ERCAP é notável, subindo de R$ 5,66 para R$ 9,27 por MWh, refletindo a estratégia da Aneel de garantir ajustes agora, evitando maiores ônus futuros para os consumidores.

A Polêmica do Leilão

O leilão, que ocorreu em março, contratou cerca de 19,5 GW de potência, com compromissos que totalizam mais de R$ 515 bilhões para os consumidores. A homologação dos resultados, marcada para 9 de junho, foi controversa e enfrentou uma liminar da Justiça Federal do Ceará, que exigia sua suspensão. Contudo, a Aneel procedeu com a homologação, justificando que não tem autoridade para contestar decisões de política energética estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.

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A atuação da Aneel neste momento se restringe a assegurar a regularidade jurídica e procedural do leilão, sem reavaliar as escolhas políticas estabelecidas