Aneel vota leilão de energia para 2027 a 2031 na próxima terça-feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) programou para o dia 9 de dezembro a votação virtual vinculada à segunda fase de homologação do leilão de capacidade realizado em março de 2026. Esse processo abrange os produtos referentes aos anos de 2027 a 2031.

Fernando Mosna, o relator da matéria, já antecipou seu voto favorável à formalização do resultado, que inclui os empreendimentos aprovados pela Comissão Permanente de Leilões. Contudo, na semana passada, a Aneel anunciou a inabilitação de 10 usinas de empresas que haviam sido declaradas vencedoras no leilão, devido ao não cumprimento dos requisitos de qualificação econômico-financeira.

Ainda na última semana, a Procuradoria da Aneel apresentou um parecer afirmando que a não homologação do leilão só seria aceitável em circunstâncias excepcionais, como ilegalidades evidentes ou eventos que alterem significativamente o interesse público. Essa avaliação jurídica concluiu que a formalização do certame é válida.

O parecer foi emitido em resposta a questionamentos realizados por Mosna. Ele também registrou que a existência de disputas no Judiciário ou em outros órgãos não impede o seguimento do processo, visto que não há uma decisão que suspenda a homologação. Até agora, a Justiça Federal não ordenou a interrupção cautelar da formalização dos atos.

Mosna declarou em seu voto que não encontrou qualquer ilegalidade inaceitável ou vício que impeça a homologação e adjudicação pelo colegiado. É importante ressaltar que a Aneel já havia formalizado a homologação dos produtos de 2026 deste mesmo leilão, que incluiu usinas termelétricas, totalizando 13 unidades geradoras com início programado para o fornecimento a partir de 1º de agosto de 2026.

Atualmente, não existem informações disponíveis sobre a capacidade contratada ou os valores a serem aplicados nos produtos de 2027 a 2031, o que dificulta a previsão de impactos diretos nos custos de energia para agricultores e agroindústrias.