Abrate solicita suspensão de R$ 916,6 milhões em tarifas de energia

A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) formalizou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (27), solicitando a suspensão de R$ 916,6 milhões que impactariam o próximo ciclo tarifário, de 2026 a 2027.

Este montante relaciona-se à inadimplência acumulada por geradoras no que diz respeito aos encargos associados ao sistema de transmissão. A Aneel ainda não se pronunciou publicamente sobre o pedido da Abrate.

A Abrate argumenta que a cobrança desses valores inadimplidos não tem se mostrado efetiva, levando à pouca expectativa de recuperação das quantias devidas. A associação alerta que a inclusão desse passivo no processo tarifário pode gerar efeitos financeiros diretos nas transmissoras durante o novo ciclo.

Contexto da Solicitação

O pedido da Abrate está vinculado ao fenômeno chamado de "corrida do ouro" no setor elétrico, que se intensificou após a alteração nas regras de conexão para fontes de energia renovável, estabelecidas por uma lei em 2021. Essa mudança gerou um aumento expressivo na procura por acesso aos sistemas de transmissão.

Conforme dados posteriores, essa demanda resultou na reserva de capacidade por projetos que não apresentavam viabilidade técnica ou econômica, dificultando o avanço de iniciativas com maior capacidade de execução.

O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que o processo tem impactado negativamente o progresso de projetos relevantes, devido à limitação de espaço para novas conexões.

Além disso, contratos de alguns usuários foram cancelados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por ausência de garantias financeiras, resultando na interrupção dos pagamentos mensais relativos aos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs).

Impacto no Setor Produtivo

Para o setor produtivo, essa questão é monitorada atentamente, uma vez que as decisões tarifárias no segmento de transmissão podem afetar diretamente o custo da energia. Este aspecto é crucial para setores como irrigação, armazenagem refrigerada, e agroindústria.

Contudo, o impacto real sobre os consumidores permanece incerto, dependendo da análise regulatória da Aneel e de como serão tratados os valores no período tarifário de 2026-2027.

A Abrate solicita que a suspensão dos R$ 916,6 milhões permaneça até que a Aneel avalie o mérito de uma demanda apresentada no final de 2025.