Aneel tem prazo até 1º para responder TCU sobre leilão de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo até segunda-feira (1º) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre irregularidades no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), conforme decisão assinada pelo ministro Jorge Oliveira.

A análise inicial da Corte apontou problemas na modelagem do leilão, incluindo falhas na definição de preços máximos e nos volumes de energia licitados. Embora a oitiva da Aneel sirva como um passo preparatório para potenciais medidas cautelares, até agora o TCU não impediu formalmente a conclusão do leilão.

Jorge Oliveira destacou que há fundamentos para uma possível suspensão, mas preferiu esclarecer dúvidas com a Aneel antes de tomar qualquer decisão. A fiscalização feita pelo TCU indicou a possibilidade de que os consumidores enfrentem custos altos devido às condições do leilão, que envolve usinas termelétricas.

A Aneel já havia aprovado a homologação dos produtos para 2026, englobando 13 usinas de várias empresas. Outros produtos, que devem ser entregues em anos subsequentes, ainda serão revistos em data futura, dependendo da continuidade do processo.

O relator argumentou que o prazo foi estendido, que antes terminava em 26 de maio, devido à complexidade técnica das questões levantadas. Estão em análise aspectos como a demanda de potência contratada e os critérios definidos pela reguladora.

O setor produtivo observa de perto a situação, já que alterações nos custos de energia podem afetar consumidores que utilizam alta demanda, como agroindústrias e sistemas de irrigação. O impacto nas tarifas dependerá das conclusões do TCU e das decisões futuras da Aneel.

Nesse sentido, o desenrolar da situação está atrelado às respostas que a Aneel fornecer até 1º e à deliberação do TCU sobre a necessidade de ações cautelares. Até o momento, não há suspensão do leilão nem estimativas oficiais sobre possíveis efeitos nas tarifas.