ANP aprimora normas para comercialização de biometano no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou alterações significativas nas regras de comercialização de biometano, visando garantir a qualidade e a segurança desse combustível renovável. A nova Resolução n.° 1.006/2026 estabelece padrões claros para o transporte e comercialização do biometano, abrangendo setores como o veicular, residencial, comercial e industrial.

O biometano, resultado da conversão de resíduos orgânicos em energia, agora possui especificações definidas não apenas para o seu uso geral, mas também para o biometano produzido através da purificação de biogás originado em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.

As novas exigências ampliam o controle de qualidade sobre o biometano. Os produtores são obrigados a realizar análises regulares das propriedades físico-químicas do combustível e fornecer certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado, monitorando elementos como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.

Para biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP introduz diretrizes adicionais, incluindo a necessidade de avaliações de risco, de acordo com metodologias internacionais, para garantir a segurança do produto.

Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos em unidades de produção para garantir a retenção de microrganismos, promovendo a segurança do biometano antes de sua injeção em redes de distribuição.

Com essas atualizações, a ANP reformula o marco regulatório do setor, substituindo normas anteriores e ajustando regulamentações sobre as especificações do gás natural e a autorização para unidades produtoras de biometano.