Aneel aprova regras para inserção de baterias no sistema elétrico

Nesta terça-feira (2), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as diretrizes iniciais para a integração de baterias no sistema elétrico brasileiro.

A nova norma isentará a cobrança dupla na rede apenas para os sistemas que forem totalmente geridos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), enquanto as instalações autônomas permanecerão sujeitas à cobrança tanto na geração quanto no consumo de energia.

A decisão também evita a tarifa no momento do carregamento para esses sistemas. Em contraste, os projetos independentes, que não seguem a orientação do ONS, continuarão a ser tarifados em ambas as situações.

Opiniões do Setor

Francisco Silva, diretor regulatório da ABEEólica, considerou a decisão uma 'vitória parcial', ressaltando que há uma desigualdade entre baterias sob controle do ONS e aquelas destinadas ao atendimento direto de grandes consumidores, que podem preferir operar fora do controle centralizado.

A Aneel expressou a necessidade de uma coordenação efetiva para prevenir sobrecargas, destacando a importância da integração de unidades conectadas à rede de distribuição, que não são gerenciadas de forma central.

Próximos Passos

Além disso, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que na quarta-feira (3) será divulgada uma portaria com as diretrizes para o tão aguardado leilão de baterias.

Conforme a Lei nº 15.269/2025, que visa modernizar o setor elétrico, a contratação de armazenamento por baterias terá seus custos rateados entre os geradores de energia, conforme as normas da Aneel.

O leilão está programado para ser realizado até dezembro de 2026. Embora a regulamentação aprovada pela Aneel seja um passo importante, o sucesso desse novo modelo depende da definição final das regras de contratação e uso da rede.

Para consumidores que utilizam grandes quantidades de eletricidade, como nas agroindústrias e operações agrícola, os efeitos reais destes novos regulamentos ainda estão por vir.