ANP inicia consulta pública sobre regras do biodiesel e diesel

Em uma iniciativa importante, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a realização de uma consulta pública por 45 dias e uma audiência sobre uma nova minuta de resolução que revisa as normas do biodiesel.

Objetivo das Mudanças

As alterações têm o intuito de aumentar o controle sobre a obrigatoriedade da mistura de biodiesel ao diesel realizada pelos distribuidores de combustíveis. A proposta revisa as Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018, sendo a primeira relacionada às normas de comercialização de biodiesel e a segunda aos procedimentos de envio de informações à ANP.

Essas mudanças baseiam-se na Lei nº 15.082/2024, que aprovou um novo artigo na legislação vigente e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.437/2025.

Com isso, a ANP espera monitorar continuamente as atividades do setor, assegurando que as quantidades de biodiesel sejam compatíveis com o volume de diesel B que é comercializado. Atualmente, essa verificação é realizada principalmente com base nos dados mensais fornecidos pelos agentes regulados, o que limita a agilidade das ações corretivas.

A consulta pública e os procedimentos para a audiência serão disponibilizados no site da ANP, assim que a informação for publicada no Diário Oficial da União.