CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura obrigatória

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou uma medida significativa: a produção de biodiesel que compõe a mistura obrigatória ao diesel B deverá ser realizada exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa nova regulamentação, aprovada na terça-feira (14), vislumbra consolidar a produção nacional e proíbe a importação desse biocombustível destinado especificamente a essa finalidade.

A nova resolução altera as diretrizes anteriores de fornecimento de biodiesel para a mistura obrigatória, limitando a importação do combustível apenas para outros segmentos que a regulamentação vigente permite. Essa medida reforça o compromisso do governo atual em estimular a produção interna, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de importação para usos alternativos.

Esta decisão representa um afastamento do entendimento anterior durante o governo de Jair Bolsonaro, onde as importações eram liberadas. A nova diretriz indica que somente o biodiesel produzido em instalações autorizadas pela ANP pode ser utilizado para cumprir o mandato de mistura obrigatória, fortalecendo a economia local.