CNPE Restringe Importação de Biodiesel e Fortalece Produção Nacional

Na sessão desta quarta-feira (1/4), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adotar uma nova resolução que, em essência, proíbe a utilização de biodiesel importado para cumprimento da mistura obrigatória no diesel.

Diretrizes de Produção

Sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o colegiado determinou que todo biodiesel utilizado para compor a mistura obrigatória ao diesel B deve provir unicamente de produtores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que são exclusivamente nacionais.

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A nova diretriz trará clareza e estabilidade ao setor, enquanto preserva a produção nacional e reforça a segurança energética do país.”

Ainda que as importações de biodiesel não sejam completamente banidas, elas só poderão atender o mercado voluntário, que não está atrelado à obrigação de mistura, permitindo a continuidade de misturas superiores praticadas voluntariamente.

O relatório revelou que o Brasil possui capacidade suficiente para atender suas necessidades sem depender do biodiesel importado, especialmente em face das metas estabelecidas na Lei nº 14.993/2024.

• 1Medidas para combater práticas desleais no comércio internacional;
• 2Previsão de investimentos em expansão da produção nacional;
• 3Proteção contra concorrência advinda de subsídios estatais de países-exportadores.