Advogadas enfrentam multa de R$84 mil por manipulação de IA em tribunal

As advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves foram multadas em mais de R$ 84 mil por tentarem manipular um sistema de inteligência artificial utilizado em processos na 3ª Vara do Trabalho de Paruapebas, no Pará.

O caso, que foi amplamente divulgado nas redes sociais pelo procurador Vladimir Aras, revela um grave incidente de 'Prompt Injection', onde as profissionais inseriram um comando oculto em uma petição inicial. Esse comando direcionava a IA a gerar uma defesa superficial, evitando impugnar documentos apresentados pela parte adversária.

O juiz Luiz Carlos de Araujo Santos Junior classificou a atitude como extremamente grave, destacando que ela contraria a boa-fé processual e o dever de lealdade nas relações jurídicas. Segundo a decisão judicial, a responsabilidade pela ação recai exclusivamente sobre as advogadas, uma vez que seu cliente não detinha os conhecimentos técnicos necessários para tal manobra.

Além da multa correspondente a 10% do valor da causa, as advogadas enfrentarão sanções adicionais, incluindo comunicações à OAB/PA e à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para análise da ética profissional.

Em resposta às alegações, Alcina e Luanna afirmaram que não houve intenção de manipular decisões judiciais e enfatizaram seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Elas alegaram que seus atos visavam, na verdade, proteger seu cliente do sistema de IA.

A CNN Brasil tentou obter uma resposta da OAB Pará e do TRT sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.