STJ ganha poderes para suspender processos em todo o Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma nova legislação que concede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a capacidade de suspender processos em todo o Brasil que tratem de um mesmo tema, até que a corte estabeleça uma decisão definitiva.

Essa aprovação aconteceu de forma simbólica e possibilitará que o STJ, ao reconhecer a relevância de uma questão jurídica, possa interromper todos os processos correlatos simultaneamente, abrangendo desde os tribunais estaduais até as primeiras instâncias.

Tramitação do Projeto

Inicialmente, o projeto foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) em 2023, mas não teve progresso. Em 12 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), introduziu uma nova proposta que agora foi adotada pelo Senado.

Alguns senadores, como Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), levantaram preocupações em relação à amplitude desse novo poder, apresentando emendas que foram parcialmente aceitas pelo relator, Sérgio Moro (PL-PR). Os senadores destacaram que tal prerrogativa pode causar uma interrupção generalizada de processos sem a devida análise.

Novos Critérios e Exceções

O relator estipulou que as suspensões do STJ devem ser justificadas, podendo ter duração de seis meses, prorrogáveis apenas uma vez caso haja necessidade de audiência pública. Isso responde parcialmente às preocupações sobre a eficácia e necessidade da interrupção dos processos.

O novo sistema de julgamento também modifica a maneira como recursos são analisados. O STJ poderá rejeitar diretamente aqueles que não forem considerados relevantes.