Agostina Páez terá liberdade após decisão do Tribunal de Justiça do Rio

A advogada argentina Agostina Páez retornou a Buenos Aires no dia 1° de dezembro após obter autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para deixar o Brasil. Para tanto, foi necessário o pagamento de uma caução de R$ 97 mil, o que equivale a aproximadamente 60 salários mínimos.

Reflexão e dificuldades

Em declarações feitas à imprensa argentina, Agostina enfatizou que se arrepende de suas reações ao longo do ocorrido. Ao ser questionada sobre sua experiência como argentina no Brasil, a advogada comentou sobre a severidade das leis brasileiras referentes à injúria racial, afirmando: "A verdade é que não sei; é uma lei do Brasil que é muito severa".

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A verdade é que não sei; é uma lei do Brasil que é muito severa

A decisão judicial foi baseada no argumento de que a fase de coleta de provas já estava concluída, tornando desnecessária a presença física da ré no Brasil para o andamento do processo. O desembargador Luciano Silva Barreto revogou as medidas restritivas anteriores, que incluíam comparições mensais e o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, foi ressaltado que existem tratados entre Brasil e Argentina que permitem a extradição e a transferência de presos, garantindo a aplicação da lei penal mesmo que a ré se encontre em seu país de origem.