ANP realiza audiência pública sobre revisão das metas de emissões do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ontem (9) uma audiência pública para discutir a revisão da Resolução ANP nº 791/2019, que aborda a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do RenovaBio.

A atualização das regras, que se aplica às distribuidoras de combustíveis em seus primeiros dois anos de operação, foi motivada pela promulgação da Lei nº 15.082/2024 e pelo Decreto nº 12.437/2025.

Esses atos normativos estabelecem diretrizes específicas para novas distribuidoras, incluindo o detalhamento da metodologia de cálculo das metas individuais.

A proposta inclui ainda um cronograma para a publicação e comprovação das metas, além de ajustes proporcionais nas metas das já atuantes no mercado devido à entrada de novos jogadores.

Uma regulamentação adicional pretende incluir a revogação da autorização para o exercício da atividade caso a distribuidora não cumpra a meta por mais de um exercício, em conformidade com a nova legislação.

A proposta foi formulada com base em estudos técnicos e reuniões com representantes do setor, e um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi elaborado.

A minuta da revisão será submetida à consulta pública por 45 dias, e as contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP antes da aprovação final.

No âmbito do RenovaBio, as distribuidoras cumprem suas metas individualmente por meio da compra e aposentadoria de Créditos de Descarbonização (CBIO), que são ativos financeiros vinculados à certificação da produção de biocombustíveis.