Aumento de processos por assédio moral eleitoral atinge recorde

Nos últimos anos, houve um aumento alarmante de processos e denúncias relacionados ao assédio moral no ambiente de trabalho, especialmente durante períodos eleitorais. Esse fenômeno foi objeto de uma pesquisa inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que revelou a pressão exercida sobre trabalhadores para que compartilhem conteúdos políticos nas redes sociais, entre outras práticas abusivas.

Cenário de assédio eleitoral

Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou um total de 738 processos de assédio eleitoral, conforme dados do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE). Essa marca é um indicativo da gravidade do problema, que tem suas raízes na pressão institucional exercida por empresas sobre seus funcionários.

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O ambiente digital tornou-se uma ferramenta crucial para a disseminação do assédio eleitoral

Práticas comuns e pressão econômica

Entre as táticas identificadas, destaca-se o terror psicológico, onde 81,9% dos casos analisados relataram a propagação de mensagens alarmistas sobre consequências eleitorais. Além disso, a pressão econômica, como ameaças de demissão e mudanças salariais, foi observada em 61,6% dos processos. Essas estratégias expõem os trabalhadores a um clima de medo e insegurança.

Assédio institucional

A pesquisa ainda apontou que 92% dos processos refletem assédio institucional, envolvendo a alta administração e o uso de canais corporativos para atividades políticas. Reuniões internas e orientações sobre campanhas eleitorais se tornaram práticas comuns, além de exigir que os funcionários dediquem tempo de trabalho a essas atividades.

O papel da Justiça do Trabalho

Com a resolução CSJT nº 355, a Justiça do Trabalho passou a monitorar casos de assédio eleitoral de maneira mais eficaz. Juízes devem notificar imediatamente as autoridades quando detectam indícios de assédio, e desde agosto de 2023, medidas urgentes podem ser tomadas em resposta a denúncias recebidas.

Além de indenizações, a Justiça pode determinar ações para encerrar as práticas de assédio, como a criação de canais de denúncia e programas de prevenção, além de proibir monitoramento das opiniões políticas dos trabalhadores. As penalizações por descumprimento podem incluir multas e indenizações significativas.