Supremo reinicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas

O presidente do STF, Edson Fachin, agendou para 24 de junho a reabertura do julgamento que avaliará a relação de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais às quais prestam serviços.

A decisão terá repercussão geral, o que implica que o entendimento da corte irá orientar outras decisões em todo o Brasil.

Esse julgamento abrange dois processos cruciais para esclarecer a natureza jurídica do trabalho nas plataformas. Um deles envolve a Uber, que contesta uma decisão do TST que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista. O outro caso é da Rappi, que questiona uma sentença do TRT da 3ª Região que também confirmou a relação de emprego de um motociclista.

A análise foi suspensa em 2025 após a apresentação de argumentos de diversas partes interessadas. Agora, os ministros do STF retornarão ao debate para definir diretrizes que podem ter um impacto significativo em milhares de ações na Justiça do Trabalho.