Comissão aprova proibição do abate de jumentos no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, na última quarta-feira (20), uma proposta que proíbe o abate de jumentos em todo o Brasil. A norma prevê exceções apenas para situações de abate sanitário decorrente de doenças contagiosas.

A Sugestão Legislativa 9/2025, proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal através do Portal e-Cidadania, recebeu a aprovação do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e será encaminhada como projeto de lei para análise.

Contarato defendeu que a regulamentação é essencial para preservar a espécie, que enfrenta a ameaça de extinção, e que incentiva a promoção do bem-estar animal. Ele destacou que as condições de transporte e abate atuais colocam em risco a biossegurança e a reputação do setor agropecuário nacional.

Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o relatório do relator. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez um alerta sobre o impacto econômico da proibição, já que, embora o consumo de carne de jumento não seja comum no Brasil, o país realiza exportações significativas desse produto, especialmente para a China.

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Devemos ter cautela na discussão, pois a proibição pode impactar negativamente uma cadeia produtiva que já existe