Decisão do STF proíbe Coronel Meira de se aproximar de Elias Miller
Ministro Flávio Dino decreta afastamento após ofensas em discussões legislativas

Na quarta-feira, dia 1º, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ordenou que o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) se mantenha a uma distância de pelo menos 50 metros de Elias Miller, presidente da Associação Nacional dos Militares Estaduais e servidor no Senado.
Ofensas e Ameaças
A medida foi tomada com base em uma queixa-crime levada ao tribunal por Elias, que afirma ter sido alvo de insultos por parte do parlamentar em diversas ocasiões. As ofensas teriam ocorrido publicamente, atingindo até a memória da mãe de Elias, que já faleceu.
"As 'coisas' com Elias seriam resolvidas 'aqui dentro no braço e lá fora na bala', afirmou o deputado durante um debate sobre uma proposta legislativa.
✨ O Projeto de Lei nº 667 de 2025 visa alterar a nomenclatura de 'Guarda Municipal' para 'Polícia Municipal' e também atribuir a responsabilidade de policiamento à nova entidade.
Medidas Provisórias
Além da distância, Meira está proibido de qualquer comunicação, seja direta ou indireta, com Elias, abarcando também mensagens por celular e e-mail.
O deputado tem um prazo de 15 dias para responder à queixa-crime. Flávio Dino não hesitou em afirmar que as evidências de ofensas e ameaças eram claras.
Outro ponto destacado pelo ministro é que, como Coronel, Meira possui o direito de portar arma de fogo, uma condição que aumenta a gravidade da situação.
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