Defesa de Bolsonaro pede nova análise sobre visitas do filho na prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reavalie a restrição que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo em prisão domiciliar. Caso o pedido não seja aceito, a defesa requer que o tema seja submetido à Primeira Turma do STF.

Os advogados afirmam que a proibição é "desproporcional face à natureza da conduta" atribuída a Jair Bolsonaro, cuja condenação lhe impôs 27 anos e 3 meses de prisão domiciliar devido a sua saúde. Além disso, a defesa destaca que o ex-presidente tinha anteriormente autorização para se comunicar com o mundo exterior.

Na semana passada, Moraes determinou uma suspensão de 90 dias nas visitas do senador, alegando que houve violação de sua proibição de se comunicar via redes sociais. Durante uma visita, Flávio divulgou uma carta escrita à mão por Jair, incentivando apoiadores a se unirem em torno de sua candidatura presidencial.

Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que tal restrição infringe direitos garantidos pela Lei de Execução Penal e normas internacionais que visam a ressocialização dos condenados. Eles argumentam que a manutenção da proibição afeta não apenas a prerrogativa profissional do filho como advogado, mas o direito do ex-presidente de se comunicar com sua defesa.

Moraes, que é relator da execução penal do ex-presidente, já havia determinado a proibição de visitas de natureza político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. A nova análise do pedido pela defesa de Jair Bolsonaro ainda não tem data definida.