Juíza nega pedido de Flávio Bolsonaro para remover postagem

A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu não acatar um pedido de tutela de urgência feito pelo senador Flávio Bolsonaro, que se articula como pré-candidato à Presidência pelo PL. O pedido visava a remoção de uma postagem em redes sociais que o descreve como corrupto.

A publicação foi compartilhada por Camila Moreno, secretária adjunta de comunicação do PT, que no vídeo rotula Flávio como "o filho mais corrupto de Bolsonaro", insinuando que ele tem ligações com diversos escândalos. Ao não permitir a exclusão do conteúdo, a magistrada ressaltou a importância da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, afirmando que a censura deve ser uma medida excepcional.

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A regra, amplíssima, é a da possibilidade de livre expressão, mesmo as mais ácidas e de gosto duvidoso. Para que o Judiciário tolha alguma manifestação, o escárnio ou a inverdade precisariam de proporções astronômicas para que a decisão judicial fosse legítima.

A decisão, publicada nesta terça-feira, 26, ainda não define o mérito da ação judicial de Flávio Bolsonaro, que permanece em análise. A juíza adianta que, para que uma medida emergencial seja concedida, a ofensa teria que ser significativamente grave, o que, segundo ela, não é o caso neste momento.