Ex-sargento é condenado por crime sexual durante ditadura militar

O ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro, também conhecido como 'Camarão', foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por abusos sexuais contra a historiadora Inês Etienne Romeu, ocorridos entre junho e julho de 1971. Este caso é significativo, pois representa a primeira condenação de um agente do Estado por crimes desse tipo durante o regime militar brasileiro.

Inês relatou que foi estuprada em pelo menos duas ocasiões enquanto estava detida na denominada 'Casa da Morte', um local de tortura operado pelo Exército em Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, onde Pinheiro atuava como carceireiro. O Tribunal reconheceu a gravidade dos crimes e, portanto, não os sujeitou à prescrição nem à Lei da Anistia.

Inicialmente, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi rejeitada pelo juiz Alcir Luiz Lopes Coelho. Ele fundamentou sua decisão na compatibilidade da Lei da Anistia com a Constituição de 1988. Após intensos dez anos de reavaliação, o caso chegou ao TRF-2, onde a Juíza Maria Isadora Frazão impôs uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão ao réu.

Durante seu cativeiro, Inês relatou ter sofrido diversos tipos de tortura, incluindo espancamentos e choques elétricos. Em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1979, ela descreveu os horrores enfrentados, evidenciando a brutalidade do regime militar na repressão aos opositores.

Após sua libertação, Inês viveu anos longe do trauma, mas ainda enfrentou dificuldades, incluindo uma pena de oito anos por participar do sequestro de um embaixador suíço. Ela faleceu em 27 de abril de 2015, em Niterói, deixando um legado de resistência contra os abusos do governo brasileiro durante a ditadura.