Gilmar Mendes critica CPI: vazamentos de dados são 'abomináveis'

Nesta quinta-feira, 26, o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal, fez declarações contundentes contra a divulgação de informações obtidas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) através da quebra de sigilos. Ele classificou tais práticas como "abomináveis" e um "crime coletivo".

Crítica à falta de ética nas CPIs

As declarações surgiram em um momento em que o STF analisa a prorrogação da CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios de aposentadoria, enquanto um colegiado no Senado foca em questões relacionadas ao crime organizado. Gilmar destacou que as condutas adotadas por essas comissões são inaceitáveis, chamando-as de "abecedário do abuso".

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"É deplorável, abominável, um crime coletivo. O caso Vorcaro, onde uma conversa íntima foi divulgada, exemplifica o quão criminoso isso é"

O ministro também comentou que é necessário um debate sobre a atualização das leis que regem as CPIs, afirmando que "o sistema atual ficou obsoleto". Ele observou que, apesar de sua experiência, é crucial eliminar práticas desonestas que mancham o trabalho das instituições.

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"Não é necessário ser um especialista para perceber que isso é inconstitucional"

O colega de Gilmar, Alexandre de Moraes, concordou com suas afirmações, descrevendo os vazamentos como "criminosos". Gilmar Mendes foi responsável por decisões que barraram a quebra de sigilos na CPI do Crime Organizado, além de ter anulado investigações em torno da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.

O julgamento em questão avalia uma liminar do ministro André Mendonça, que autorizou a extensão das atividades da CPMI do INSS, em resposta a um pedido da liderança da comissão diante da falta de ação da Mesa Diretora do Congresso.