Gilmar Mendes critica quebras de sigilo da CPMI do INSS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou forte reprovação às quebras de sigilo realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, classificando-as como ilegais. Durante uma sessão do STF, ele afirmou: "Isso é ilegal e os senhores sabem que é ilegal. É inconstitucional".

Quebra de sigilo sem cuidado procedimental

Gilmar reforçou que a ação de quebrar sigilos em bloco é um ato que carece de respaldo legal. "Não existe quebra de sigilo em bloco. Isso é uma doutrina que não existe, pelo menos não aqui no Brasil", comentou ele, lamentando a falta de procedimentos adequados na CPMI.

"

"É criminoso, é abominável que quebrem sigilo e divulguem informações"

Além das quebras de sigilo, Mendes também criticou o vazamento de informações que surgem a partir dessas ações, enfatizando que esse comportamento é criminoso. O ministro Alexandre de Moraes concordou e reforçou a seriedade da questão.

"

"É criminoso"

O decano do STF mencionou ainda o caso Vorcaro, no qual houve vazamento de uma conversa privada suas, sublinhando a gravidade das quebras de sigilo promovidas sem critérios adequados.