Havan é condenada a indenizar Paulo Vieira por uso indevido de voz

Decisão da justiça de São Paulo garante 15 mil reais ao ator.

Gabriel Rodrigues06 de julho de 2026 às 13:10

Havan é condenada a indenizar Paulo Vieira por uso indevido de voz

A Justiça de São Paulo decidiu que a empresa Havan, de Luciano Hang, deverá compensar o ator e humorista Paulo Vieira em 15 mil reais por utilizar sua voz sem autorização em uma promoção publicitária. Este caso levanta importantes discussões sobre os direitos de personalidade no contexto digital.

O incidente ocorreu em abril do ano passado, quando a Havan lançou um vídeo que alcançou mais de 15 mil visualizações, incluindo informações sobre o preço de um produto e um link que direcionava à compra, indicando uma clara intenção comercial.

✨ A condenação da Havan reflete a importância dos direitos de imagem e voz no âmbito publicitário.

Paulo Vieira argumentou que sua voz e imagem são ferramentas essenciais em sua profissão, o que justifica seu pedido inicial de indenização de 300 mil reais por danos morais e a solicitação para remoção do vídeo.

A decisão foi proferida pela juíza Renata Barros Souto Maior Baião, que enfatizou a competência da Justiça paulista por se tratar de um ato ilícito praticado online e, portanto, amplamente divulgado.

Contexto do Caso

Durante o processo, a Havan tentou transferir o caso para Santa Catarina, alegando que a Rede Globo detinha os direitos sobre o conteúdo utilizado, mas a juíza reafirmou que o controle sobre a imagem e voz de Vieira ainda cabe a ele.