Idec solicita investigação ao MPF sobre uso de biometria no Mercado Livre

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de um inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial imposta pelo Mercado Livre e Mercado Pago. O instituto alerta para possíveis práticas abusivas e o tratamento irregular de dados sensíveis dos consumidores.

De acordo com o Idec, consumidores que não realizem o reconhecimento facial podem enfrentar dificuldades para acessar suas contas, efetuar compras e resolver bloqueios e pendências. O instituto também questiona se há uma vinculação obrigatória entre as contas do Mercado Livre e Mercado Pago, obrigando os usuários interessados apenas no comércio eletrônico a seguir procedimentos associados a serviços financeiros.

Um levantamento do Idec na plataforma Consumidor.gov.br revelou 1.613 reclamações relacionadas a dados pessoais e à privacidade em 2025, com 640 registros nos primeiros três meses de 2026, representando um crescimento de 77,3% em comparação ao ano anterior. Em março, a alta chegou a 104,2% em relação ao mesmo mês de 2025.

As reclamações incluem questões sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais e financeiros, além de preocupações quanto à transparência no tratamento dessas informações.

O Idec enfatiza que a biometria é considerada um dado pessoal sensível pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e exige cuidados especiais. Em respostas anteriores, as empresas informaram que o reconhecimento facial é utilizado para aumentar a segurança e prevenir fraudes, mas o Idec contesta a necessidade dessa prática.

Além disso, o instituto destaca o risco de exclusão digital para consumidores que não conseguem realizar a validação biométrica, devido a fatores como a qualidade do dispositivo e condições pessoais. Para isso, o Idec lançou a campanha “Quem vê cara, não vê permissão”, cobrando regulamentações da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Na sua representação, o Idec pede que o MPF investigue a utilização da biometria e exija documentações das empresas, visando uma avaliação mais justa e acessível aos serviços digitais. Isso inclui considerar métodos alternativos de autenticação, como SMS e tokens.