Investigação sobre Cláudio Castro é transferida ao Tribunal de Justiça do RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enviar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a investigação que apura a possível participação do ex-governador Cláudio Castro em desvios de recursos durante seu mandato como vice-governador de Wilson Witzel, em 2020.

A definição do envio foi realizada na quarta-feira passada, dia 16, sob a iniciativa da ministra Isabel Gallotti, que assumiu a responsabilidade pela apuração no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que se declarou suspeito. As irregularidades investigadas já levaram à saída, denúncia e impeachment de Witzel, que foi eleito em 2018.

A investigação centra-se na suspeita de superfaturamento na aquisição de respiradores e outros equipamentos médicos destinados ao combate da pandemia de covid-19. Inicialmente, o ministro Benedito Gonçalves planejava remeter o caso à primeira instância. Entretanto, em maio de 2023, o tribunal optou por manter a investigação no STJ, considerando que Castro havia se tornado governador.

Com a saída de Castro do cargo de governador em 23 de março, quando enfrentava o risco de perder o mandato, o cenário se alterou. A ministra Gallotti destacou que, na época da decisão de manter o processo no STJ, não havia uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade do foro privilegiado após o término do mandato para infrações cometidas no exercício do cargo.

A relatora reforçou que a definição de qual tribunal deve analisar o caso depende da função exercida no momento das ocorrências, e assim, cabe ao TJ-RJ seguir com a apuração relacionada a Castro, conforme as normas do estado.