Juíza autoriza Stake a operar no Brasil até 25 de outubro

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou a casa de apostas Stake a continuar operando no Brasil até 25 de outubro, apesar da proibição determinada pelo governo Lula.

A decisão liminar, assinada nesta quinta-feira, 8, ordena que órgãos como Anatel, Banco Central e Ministério da Fazenda não considerem extinta a autorização da empresa antes dessa data e suspendam os bloqueios do site.

Em 25 de setembro, o presidente Lula editou uma medida provisória proibindo a exploração e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Entretanto, os advogados da Stake entraram com um mandado de segurança para garantir a licença até 31 de dezembro de 2029, argumentando que a proibição pode deslocar usuários para plataformas clandestinas.

A juíza Cristiane Farias destacou que a liminar busca impedir que o governo implemente os efeitos da extinção antes do prazo estipulado na medida provisória, ressaltando a importância de um intervalo entre a norma e a supressão das autorizações.

Essa decisão representa uma das primeiras derrotas judiciais do governo em sua tentativa de retirar as plataformas de apostas do mercado brasileiro. A liminar permite à Stake operar, mas impõe restrições como a manutenção dos mecanismos de identificação dos usuários e a proibição de novas campanhas promocionais.

O caso segue em discussão no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Luiz Fux avalia uma ação que contesta a medida provisória que impede as apostas.