Justiça Federal suspende funcionamento da plataforma de apostas Stake Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta sexta-feira que a segunda instância da Justiça Federal decidiu pela derrubada da liminar que permitia a operação da plataforma de apostas online Stake Brasil. A determinação foi emitida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo.

Essa liminar garantiu à Stake Brasil a continuidade de suas atividades até o dia 25 de outubro, mesmo com a recente medida provisória que proíbe o acesso dos consumidores às plataformas de apostas. O magistrado argumentou que a liberação das apostas para apenas uma empresa compromete a eficácia da política de proibição das apostas eletrônicas.

A constitucionalidade da medida que proíbe apostas online é atualmente contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades que representam as empresas do setor. Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram a anulação da medida provisória, que proíbe a exploração e a publicidade dos jogos online. Os pedidos estão sob análise do ministro Luiz Fux.