STF: Moraes terá 21 dias para responder a processo internacional

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, recebeu notificação judicial para responder a um processo iniciado por Rumble e Trump Media & Technology Group, com prazo de 21 dias para apresentar sua defesa.

Notificação e prazos

A intimação foi divulgada nas redes sociais pelo advogado Martin de Luca, que representa as plataformas. De acordo com ele, a notificação foi feita por e-mail, conforme uma ordem do Tribunal Federal da Flórida, em um esforço de citação que se arrastava há meses.

A Justiça Federal da Flórida já havia autorizado a citação por e-mail após tentativas frustradas de notificação pela via diplomática. A decisão, que visa apenas a citação, não aborda as acusações contra Moraes.

Contexto do Litígio

O caso, aberto em fevereiro, alega que Moraes impôs censura ilegal a discursos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. As plataformas argumentam que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

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As ordens do STF interferem na operação da Rumble, infringindo direitos constitucionais nos EUA

Desdobramentos da Notificação

A juíza responsável pela decisão sobre a citação por e-mail apontou que a cooperação jurídica internacional entre Brasil e EUA havia estagnado devido a mudanças de procedimentos no STJ, que complicaram as tentativas de notificação.

Essa decisão abriga implicações importantes para a atuação da Rumble e sua relação com as normativas brasileiras, além de agregar mais complexidade à já polêmica relação entre o STF e as plataformas digitais.