Justiça determina restrições a Luciano Hang em eleição

A juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ordenou que Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, se abstenha de realizar propaganda eleitoral nas dependências da empresa. A decisão também inclui a liberação de todos os trabalhadores nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições, respectivamente. Além disso, qualquer escalas de trabalho devem ser livres de discriminação por motivo de manifestação política.

Hang é obrigado a fixar nos estabelecimentos um aviso informando que todos os colaboradores têm a liberdade de decidir suas convicções políticas e votarem sem que isso influencie seus contratos de trabalho. A determinação surgiu após um discurso do empresário em 28 de agosto, durante a abertura de uma filial em Caldas Novas/GO, onde criticou a proposta de extinção da escala 6×1, que chamou de “estelionato eleitoral”, vinculando todo voto a possíveis perdas no poder de compra e ao subemprego.

Diante da decisão do TRT, Hang pode ser responsabilizado por assédio eleitoral, abuso de poder, propaganda política no ambiente de trabalho e discriminação política. O Ministério Público do Trabalho solicitou a retratação pública em vídeo, a proibição de manifestações políticas no trabalho e indenização por danos morais coletivos no valor de 30 milhões de reais, além de garantir aos funcionários o exercício do voto nas duas datas de eleição. A retratação em vídeo será analisada somente após o prazo de 5 dias úteis para que Hang se manifeste sobre as solicitações.