STF analisa habeas corpus de Jair Bolsonaro com dois votos a favor do arquivamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente dois votos em favor do arquivamento de um habeas corpus que busca libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena em casa por 27 anos e três meses devido à sua liderança na tentativa de golpe de Estado.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já havia negado a solicitação em 24 de agosto. Após a negativa, o autor do pedido interpôs um agravo regimental, que também foi rejeitado pela turma por três votos a zero. Neste momento, o colegiado está analisando embargos de declaração, que têm por finalidade esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão anterior.

Até o início da manhã de segunda-feira, dia 5, já haviam se manifestado a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. As manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda estão pendentes. O autor do habeas corpus não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro, mas argumenta que houve constrangimento ilegal na ação penal que envolve o ex-presidente.

Cármen Lúcia, em sua decisão original, salientou que Jair Bolsonaro já tem advogados devidamente constituídos nos autos do processo e enfatizou que não havia autorização para a apresentação do habeas corpus. Ela afirmou que 'a generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir, mesmo sem autorização ou até mesmo contra a autorização do interessado'.

A ministra também considerou imprópria a utilização de um habeas corpus contra atos de um ministro ou de um colegiado da Corte. Durante a votação dos embargos de declaração, Cármen Lúcia reiterou que o pedido não busca esclarecer pontos obscuros ou contraditórios, mas efetivamente deseja modificar o conteúdo do julgado.