Decisão não encontrou justa causa para ação penal por difamação relacionada à reportagem sobre Flávio Bolsonaro.

A Justiça do Distrito Federal decidiu, na terça-feira, 17, rejeitar a queixa-crime apresentada pelo advogado Willer Tomaz contra quatro jornalistas da revista piauí. A ação era decorrente da reportagem "A bet de Flávio Bolsonaro", divulgada cinco dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O juiz Luis Carlos de Miranda, da 5ª Vara Criminal de Brasília, concluiu que não havia justa causa para abrir uma ação penal por difamação contra os jornalistas Allan de Abreu, Breno Pires, Felícia Cabrita e Mário Gouveia. Na reportagem, foi revelado que a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) seria sócio oculto de uma casa de apostas chamada Best Bet, vinculada ao grupo empresarial de Tomaz.
✨ O juiz destacou que a liberdade de imprensa vai além da divulgação de fatos comprovados e abrange investigações sobre questões de interesse público.
Willer Tomaz negou em sua queixa que Flávio tivesse participação na empresa ou que mantivesse uma conta bancária compartilhada com ele. O advogado alegou que a reportagem apresentou suposições como verdades e que associou sua amizade com Flávio a uma sociedade que nunca existiu.
No entanto, o juiz entendeu que a publicação tinha uma finalidade predominantemente informativa, e que a discordância do retratado não transforma automaticamente uma reportagem em crime. Ele ressaltou que a decisão de rejeitar a queixa-crime se baseou no artigo 395 do Código de Processo Penal, e as custas do processo ficarão a cargo de Tomaz, que ainda pode recorrer.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro ganhou novos desdobramentos com a abertura de um inquérito no STF, que examina possíveis irregularidades financeiras envolvendo o senador e Willer Tomaz. A apuração da Polícia Federal foi motivada por elementos de uma investigação sobre irregularidades no setor de apostas e plataformas de pagamento digital.
Dados extraídos do celular de Tomaz identificaram ligações com o senador, incluindo referências a viagens e uma conta bancária que tinha Flávio como usuário master. A investigação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, e a campanha de Flávio durante o período eleitoral alegou que as investigações eram politicamente motivadas.
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