Justiça Eleitoral do Amapá determina remoção de vídeo de campanha de candidato

A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a remoção em 24 horas de um vídeo de campanha eleitoral realizado pelo candidato a deputado estadual Francisco Rafael Maciel Simões, do partido Rede. O vídeo foi gravado no interior do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, utilizando uniforme oficial.

A determinação atende a um pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, que identificou a presença do vídeo nas redes sociais. Em caso de descumprimento, a pena estabelecida é uma multa diária de 15 mil reais.

A ação do MP argumenta que tal ato infringe artigos da Lei das Eleições, que proíbem o uso de bens imóveis da administração pública e de materiais públicos que possam beneficiar candidaturas, comprometendo a isonomia do pleito.