Justiça Federal suspende cancelamento do inseticida Engeo Pleno S da Syngenta

A Justiça Federal decidiu suspender temporariamente os efeitos do cancelamento do registro do inseticida Engeo Pleno S, fabricado pela Syngenta. A medida foi determinada pela 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal em um mandado de segurança apresentado pela empresa.

A liminar, concedida em 6 de outubro, requer que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realize uma nova análise sobre a solicitação da empresa em relação à penalidade administrativa imposta, que resultou no cancelamento do registro nº 06105 através do Ato nº 59/2026, publicado em setembro. O cancelamento decorreu de um processo administrativo relativo a eventos ocorridos em 2021, onde foram fabricados lotes com composição divergente da autorizada.

O juiz destacou que a formulação atualmente registrada, inclusive a concentração de bronopol, recebeu a aprovação da Anvisa, do Ibama e do MAPA. A argumentação apresentada pela CERDA ao reprovar o pedido da Syngenta foi considerada insuficiente para justificar a negativa da conversão de penalidade em multa substitutiva e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A nova decisão do juiz não obriga a CERDA a aceitar esta conversão, mas exige fundamentos claros caso a negativa seja mantida.