Empregador deverá respeitar liberdade política dos trabalhadores após denúncia do MPT.

A Justiça do Trabalho determinou que um mercado em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, não adote ações que possam influenciar as escolhas políticas de seus trabalhadores. A decisão foi motivada por uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a troca do uniforme habitual por camisetas da Seleção Brasileira, ocorrida durante o primeiro turno das eleições.
O magistrado estabeleceu que a empresa deve se abster de exigir ou promover o uso de roupas, símbolos ou adereços ligados a candidatos ou partidos, além de não realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e não divulgar conteúdo eleitoral nas comunicações com os funcionários. Também foi determinado que a empresa publique um comunicado reafirmando o respeito à liberdade política e ao voto secreto.
✨ A Justiça ressaltou que a troca do uniforme vermelho por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante um período de alta polarização política pode interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores.
O juiz enfatizou que o assédio eleitoral não requer ameaça explícita, podendo ocorrer de maneira velada. Segundo a decisão, coagições e intimidações, mesmo que sutis, visam influenciar a orientação política dos empregados.
O Ministério Público do Trabalho também requisitou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo continua em andamento na Justiça do Trabalho, que busca garantir um ambiente laboral isento de pressões ou constrangimentos relacionados ao voto.
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