Ministério Público do Trabalho processa empresário por discriminação política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba protocolou uma ação civil pública contra o empresário Daniel Favaro, de Porto Feliz, por incentivar a discriminação política no ambiente de trabalho. No dia do segundo turno das eleições presidenciais, Favaro usou seu Instagram para convocar empregadores a boicotar profissionais que se identificam como alinhados à esquerda.

"Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista pra sua empresa já que eles odeiam empresários", escreveu o empresário em sua publicação. Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a mensagem extrapola a liberdade de expressão ao pregar a perseguição ideológica e criar um clima de intimidação.

A Procuradoria do Trabalho reforçou que a Constituição Federal e a Lei nº 9.029/1995 proíbem que convicções políticas sejam utilizadas como critério de contratação ou demissão. O caso está sendo tratado na Justiça do Trabalho e coincide com um aumento nos registros de denúncias de assédio eleitoral no país, que totaliza até agora 3.465 queixas, sendo 297 só no interior de São Paulo.