Ministério Público permite contabilização de estágio para aumento salarial

O Ministério Público da União (MPU) autorizou que os procuradores da República incluam o período de estágio na advocacia ao calcular o tempo necessário para receber um adicional a cada cinco anos de serviço. Essa decisão visa agilizar o processo de obtenção dessa verba extra.

A medida foi revelada pela TV Globo e confirmada por CartaCapital. O adicional é conhecido como Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira e recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a análise sobre a constitucionalidade de vantagens remuneratórias para magistrados e membros do MP.

Os critérios estabelecidos foram organizados em duas parcelas, conforme uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A primeira parcela abrange verbas indenizatórias, incluindo diárias, ajuda de custo para remoção, e gratificações. A segunda parcela diz respeito a adicionais com base na antiguidade, com um teto de 35 anos de serviço.

Com essa nova regra, é possível que servidores recebam um aumento de até R$ 32,4 mil em seus salários mensais, que podem atingir R$ 78,8 mil se estiverem no topo da carreira funcional.

A contagem segue o que determina a Lei 12.269, artigo 30, que reconhece como prática forense atividades realizadas durante o estágio supervisionado por estudantes de Direito.