MPRJ atua para evitar perdas de R$ 1 bi no Rioprevidência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação contra o Banco Master e outros agentes para preservar cerca de R$ 1 bilhão em ativos do Rioprevidência, conforme divulgado nesta sexta-feira (10).

Na solicitação, o MPRJ pede a saída de Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, atual presidente do Rioprevidência, e a interrupção imediata de contratos ligados ao programa chamado 'CredCesta'. Além do Banco Master, a ação envolve a empresa PKL One Participações S.A. e ex-dirigentes da autarquia.

A causa da ação é a preocupação com um possível prejuízo de aproximadamente R$ 970 milhões em títulos emitidos pelo Banco Master, que foram liquidadas pelo Banco Central. A situação se agravou com novos investimentos, ampliando a perda total para além de R$ 1 bilhão.

O MPRJ também questiona a legalidade do 'CredCesta', uma modalidade de crédito que mistura empréstimos consignados com cartões de crédito. Essa prática, segundo a denúncia, levou pensionistas e aposentados a um ciclo de dívidas, com descontos em folha que não reduzem a real obrigação financeira.

Ademais, a ação do MPRJ alega que essa prática infringe o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, especialmente afetando idosos e beneficiários, comprometendo suas rendas essenciais para sobrevivência.

Outro ponto em discussão é a divergência sobre compensação dos prejuízos. O governo do estado e o Rioprevidência sugeriram descontar valores de servidores, mas o MPRJ argumenta que isso transfere a responsabilidade indevidamente aos segurados, ao invés de responsabilizar os envolvidos nas irregularidades.

Além disso, a investigação revela falhas na gestão do fundo previdenciário, que realizou aportes em instituições não autorizadas, mesmo após alertas de órgãos de controle. O MPRJ sustenta que a permanência da atual gestão pode agravar ainda mais a situação financeira do Rioprevidência.

Diante de tais irregularidades, o MPRJ busca que a Justiça declare nulos os contratos abusivos, suspenda os descontos em folha, condene os responsáveis a restituir os prejuízos e implemente medidas que evitem novas operações danosas no sistema previdenciário.

Em resposta, a RioPrevidência afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a ação e considera as acusações infundadas. A autarquia declarou que os recursos mencionados são referentes à Taxa de Administração, destinada ao custeio de operações administrativas, e que suas alocações são rigorosamente controladas.

O Banco Master não se manifestou sobre os questionamentos, e as tentativas de contato com a PKL One Participações S.A. não foram bem-sucedidas até o momento.