Ministro Moraes arquiva investigação sobre juiz que soltou bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma investigação referente ao juiz de Minas Gerais que libertou um homem condenado por crimes relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), confessou ter cometido um erro ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto.

Após ser informado sobre a decisão, Moraes determinou que Ferreira voltasse à prisão e iniciou uma investigação contra o juiz, ressaltando que este não possuía a competência legal para liberar o réu.

O juiz alegou que a confusão ocorreu por uma alteração na numeração de um ofício enviado ao STF, que havia sido mal interpretado como pertencente a sua jurisdição. Contudo, o procedimento correto estava sob a responsabilidade do Supremo, o que acabou levando ao seu erro.

Na decisão publicada no dia 28, Moraes concluiu que os argumentos apresentados pela PGR eram suficientes para encerrar a investigação, mas deixou em aberto a continuidade da apuração sobre a responsabilidade funcional do juiz no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.