Ministro Moraes determina acesso a documentos da Operação Contenção

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quarta-feira prazos adicionais para que o governo do Rio de Janeiro apresente os documentos periciais relacionados à Operação Contenção, uma ação que resultou em 120 mortes e ocorreu em outubro do ano passado.

Na decisão ligada à ADPF das Favelas, Moraes ordenou que o Estado deve enviar, em até cinco dias, ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal todos os vídeos e relatórios periciais pertinentes ao caso. Os arquivos devem ser enviados em seu formato original, acompanhados de códigos hash e do software necessário para sua visualização. Além disso, deverá ser feito o reenvio de arquivos que apresentaram problemas de leitura.

O ministro também estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo estadual e o Ministério Público identifiquem os trechos relevantes dentro das 4.500 horas de gravação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Recentemente, o Ministério Público Federal solicitou acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da operação. A solicitação foi feita devido à falta de resposta das autoridades estaduais sobre as informações requisitadas. Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, apoiou o pedido, ressaltando a necessidade de compartilhar os documentos com a preservação da cadeia de custódia e do sigilo das informações.

A Operação Contenção, realizada pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas ligadas supostamente ao grupo criminoso Comando Vermelho, além da perda de quatro policiais.