Supremo Tribunal Federal avalia liminar sobre eleição indireta no Rio de Janeiro

Hoje, a partir das 18h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao exame de uma liminar emitida pelo ministro Luiz Fux. Essa liminar suspendeu partes de uma legislação que rege a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador no Rio de Janeiro durante os dois anos finais de mandato.

A sessão virtual extraordinária, que se estenderá até a próxima segunda-feira, dia 30, visa decidir se a liminar será confirmada ou não. A decisão de Fux barrou a aplicação de normas que exigiam a desincompatibilização de candidatos 24 horas antes da votação e que determinavam que a escolha do governador e do vice-governador pela Assembleia Legislativa ocorresse de forma nominal e aberta.

A urgência para o despacho da liminar foi reconhecida por Fux no último dia 18. Nesta quarta-feira, ele também solicitou a realização de uma sessão extraordinária para deliberar sobre o referendo. O pedido foi acolhido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que autorizou a abertura da sessão.