Ministro do STF nega liminar para abertura de CPI sobre relação de ministros com Daniel Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou na terça-feira (22) um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que visava obrigar a presidência do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Zanin alegou que, no momento, não há elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da CPI. Ele destacou que mandados de segurança contra autoridades do Legislativo requerem a apresentação de provas "inequívocas" de uma possível omissão inconstitucional, evidência que, segundo o ministro, não foi encontrada no pedido de Vieira.

Embora tenha negado a liminar, Zanin decidiu prosseguir com o processo e ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fosse notificado para prestar informações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terão a oportunidade de se manifestar antes que o caso seja levado a um julgamento pelo colegiado.

Na ação apresentada ao STF, Vieira buscava que Alcolumbre dessem andamento ao pedido de abertura da CPI, com o intuito de investigar relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Vorcaro, além de apurar se essas interações influenciaram suas decisões no STF. O senador alegou que o requerimento recebeu 41 assinaturas, suficientes para ser protocolado, mas ainda se encontra sem deliberação, gerando a impressão de omissão por parte de Alcolumbre.

Um levantamento realizado em junho pela CNN indicou que mais de 70% do Congresso apoia a instalação de uma CPI para investigar o caso Master. Contudo, as solicitações de abertura das comissões dependem da autorização de Alcolumbre, que ainda não se pronunciou sobre esses requerimentos.