Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios pendentes

Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para regularizar os valores pendentes do pedágio no sistema free flow. A partir do dia 17 de novembro, as regras de penalidade voltam a valer conforme a legislação vigente.

Em abril, o Ministério dos Transportes anunciou a suspensão das multas e dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas esse período excepcional chega ao fim. A partir de então, o prazo padrão para o pagamento será de até 30 dias após a passagem pelo pórtico.

Até o anúncio da suspensão, mais de três milhões de autuações já tinham sido registradas por passagem irregular em pedágios eletrônicos em rodovias federais e estaduais. A penalidade prevista é de R$ 195,23, além da soma de cinco pontos na CNH do motorista.

Além disso, a medida havia incluído a restituição de valores pagos por condutores que já haviam sido autuados em rodovias federais. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, aproximadamente R$ 93 milhões devem ser devolvidos, referentes às rodovias federais.

A suspensão abrangeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias federais e estaduais. Os motoristas podem verificar possíveis débitos por meio do aplicativo CNH do Brasil, que permite identificar as passagens registradas e direciona ao canal de pagamento da concessionária responsável pela via.

A ABCR enfatizou que, apesar do período de transição, a cobrança do pedágio continua obrigatória, e o pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias após a passagem pelo pórtico.