MPSP investiga irregularidades em parques na zona Oeste de SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito na última segunda-feira (18) para investigar possíveis irregularidades nas gestões das áreas verdes dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, localizados na zona Oeste da capital.

A investigação foca na Arsesp, a agência reguladora responsável pelos serviços públicos estaduais, e na concessionária Reserva Novos Parques Urbanos, devido a alegações de que os parques estariam sendo utilizados para fins comerciais em detrimento de sua função pública.

De acordo com a portaria do inquérito, a realização frequente de eventos privados nas áreas destinadas ao lazer pode estar cerceando o uso público desses espaços, além de ocasionar uma ocupação duradoura para a instalação e remoção de infraestruturas, o que desvirtua sua finalidade social.

O MPSP alega que tais práticas podem infringir princípios administrativos fundamentais, como legalidade, impessoalidade e eficiência, e critica a falta de controle por parte da Arsesp sobre as atividades da concessionária.

Com um prazo de 30 dias estabelecido, o promotor requisitou uma série de documentos de diversos órgãos governamentais que estão relacionados à administração dos parques. Entre os itens solicitados estão:

• 1Relatório de eventos realizados desde janeiro de 2024, incluindo áreas ocupadas e público estimado.
• 2Cópias de contratos e planos de negócios das Secretarias Estaduais.
• 3Informações do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral sobre auditorias e segurança nos eventos.
• 4Impactos no trânsito e no policiamento apresentados pelas forças de segurança envolvidas.

Além disso, a Associação de Amigos do Bairro City Boaçava foi consultada para qualificar os efeitos enfrentados pelos moradores e usuários da região em relação aos eventos realizados nos parques.

O objetivo do inquérito é coletar provas suficientes para que o MPSP possa decidir se apresentará uma ação judicial ou se o caso será arquivado. Após a análise das informações recebidas, novas deliberações poderão ser tomadas.

A CNN Brasil já contatou a Arsesp e a Reserva Novos Parques Urbanos, aguardando um retorno sobre a investigação.