Cutrale condenada a R$ 1,5 milhão por descumprimento de normas trabalhistas

A Justiça do Trabalho impôs uma multa de R$ 1,5 milhão à Sucocítrico Cutrale, produtora de laranjas, devido a sérias violações de normas que garantem saúde e segurança aos trabalhadores rurais.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Bauru, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).A sentença inclui também a previsão de multas diárias por descumprimento de decisões anteriores.

É importante destacar que a empresa acumula 356 autos de infração entre 2012 e 2024, conforme investigações do procurador Marcus Vinícius Gonçalves.

Condições inadequadas e acidentes

Relatórios de fiscalização revelaram condições precárias nos alojamentos da empresa, como a falta de sabonete e higiene. Além disso, acidentes graves foram documentados, incluindo o tombamento de um ônibus que resultou na morte de um trabalhador e deixou 23 feridos.

Outras irregularidades incluem o não registro de riscos ocupacionais e a omissão na entrega de protetores solares a funcionários.

Problemas na gestão de produtividade

A decisão judicial também afetou a metodologia de medição de produtividade dos colhedores de laranja, que não deve mais ser feita apenas por estimativas visuais, visando maior precisão nas avaliações.

A sentença proíbe descontos salariais relacionados à alimentação que ultrapassem 25% do salário-mínimo nacional, com restrições adicionais às práticas de desconto financeiro.

Caso a Cutrale não cumpra as novas determinações, estará sujeita a multas de R$ 10 mil por dia.

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O juiz do trabalho André Luiz Menezes Azevedo Sette caracterizou a conduta da empresa como 'dumping social', em razão das práticas que comprometem a segurança e saúde no trabalho.

Até o fechamento desta matéria, a Sucocítrico Cutrale não havia se pronunciado sobre a decisão judicial.