Parlamento Europeu define estupro como ato sem consentimento ativo

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução histórica na terça-feira (28), estabelecendo que atos sexuais sem consentimento ativo são considerados estupro. Essa medida é um avanço significativo nos direitos das mulheres e no combate à violência sexual dentro da União Europeia.

A resolução, aprovada por uma ampla maioria, convoca todos os Estados-membros da UE a implementarem um padrão legal que se baseia no princípio de que ‘somente um consenso claro, um “sim”, é aceitável’. Essa mudança de paradigma visa substituir o conceito anterior de ‘não significa não’, que, segundo ativistas, não protege adequadamente as vítimas.

Embora a resolução represente um passo importante, ainda é necessário convertê-la em uma proposta legislativa para que possa ser votada pelos Estados-membros. A eurodeputada holandesa Anna Strolenberg enfatizou a necessidade de respeitar as mulheres, afirmando que a ausência de consentimento genuíno invalida qualquer argumentação sobre a legalidade do ato.

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Ninguém pode dar consentimento enquanto dorme, está drogada ou paralisada pelo medo. Qualquer lei que deixe margem para essa dúvida deixa margem para a violência.

A situação legal referente ao estupro na Europa varia significativamente. Atualmente, 21 dos 27 Estados-membros já possuem legislações que consideram o consentimento uma base fundamental para classificar um ato como estupro, como é o caso da Suécia e da Espanha. Por outro lado, países como Hungria e Letônia ainda se baseiam no uso da coerção como critério principal.

As disparidades nas legislações criam barreiras significativas para as vítimas de violência. A eurodeputada francesa Manon Aubry destacou que leis que não reconhecem o consentimento ativo permitem que agressores atuem sem temor de punição.

Recentemente, a França reformou seu código penal para classificar estupro como qualquer ato sexual sem consentimento, uma atualização que surgiu após casos emblemáticos de abuso, como o de Gisèle Pelicot.

Diante da necessidade urgente de uma resposta unificada a esses crimes, a eurodeputada irlandesa Maria Walsh ressaltou como as recentes denúncias sobre 'academias de estupro' online tornaram crucial um enfoque legislativo mais robusto e eficaz.

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Este apelo deve ressoar fortemente na mente dos tomadores de decisão da UE.

A resolução do Parlamento Europeu é um passo relevante na luta contra uma cultura que perpetua a violência sexual, sublinhando a urgência de um consenso firme em torno do conceito de consentimento nas relações sexuais.