PGR rejeita pedido de redução de pena de Débora do batom

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de redução de pena de Débora Rodrigues dos Santos, a popular 'Débora do batom', nesta quinta-feira, 14. A condenada, que enfrenta uma pena de 14 anos por seu envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, atualmente cumpre prisão domiciliar.

A PGR argumenta que as revisões de pena, fundamentadas na Lei da Dosimetria, não devem ser consideradas neste momento. Isso devido à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação dessa lei enquanto ainda estão pendentes julgamentos sobre o assunto.

Além disso, a PGR solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária confirme se houve falha operacional na tornozeleira eletrônica de Débora. O ministro Moraes já havia intimado a defesa a esclarecer a perda de sinal de GPS em datas específicas, a qual a defesa atribuiu a um erro técnico.

A Procuradoria também se pronunciou sobre o pedido de remição de pena por meio de estudo ou trabalho. Embora a defesa reivindique 281 dias de remição, esse direito ainda necessita de formalização. Por isso, foi solicitado que o Juízo de Paulínia (SP) envie os documentos que comprovem a possibilidade de remição e que emita um novo atestado de pena, considerando o período em que a ré esteve em prisão cautelar entre março de 2023 e março de 2025.