PGR rejeita pedido de revisão de pena de Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na terça-feira (16) um parecer ao Supremo Tribunal Federal, contestando o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação de 27 anos e três meses na trama golpista.

Gonet destacou que o processo foi definitivamente encerrado e apontou que a defesa de Bolsonaro não trouxe à tona novos fatos que justifiquem alterações na sentença. Segundo ele, as alegações formuladas não introduzem ineditismo suficiente para desafiar a decisão judicial já estabelecida.

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As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo.

Gonet também rejeitou os argumentos utilizados pela defesa para buscar a redução da pena, afirmando que a condenação de Bolsonaro foi mantida pela Suprema Corte após uma análise detalhada das defesas apresentadas. No ano anterior, a Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já havia proferido a condenação.

Diante da situação, o futuro da revisão depende da análise dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do próprio André Mendonça, que também compõem a Segunda Turma.