Receita divulga consulta ao lote especial de restituição do IR

A Receita Federal iniciará a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda (IRPF) às 9h do dia 8 de julho. Essa é uma iniciativa inovadora, chamada de 'cashback', que permitirá o pagamento até 15 de julho diretamente na conta vinculada à chave Pix do CPF do contribuinte.

Este lote se destina a aqueles que não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025 e que, portanto, não o fizeram, mas que tiveram imposto retido durante o ano de 2024.

A devolução para cada contribuinte é limitada a R$ 1.000 e o programa visa facilitar o processo de devolução, utilizando dados já disponíveis na Receita Federal para gerar automaticamente uma declaração simplificada.

Como funciona o 'cashback'

O 'cashback' é um projeto que simplifica a devolução de valores pagos indevidamente por aqueles que não precisavam preencher a declaração. A Receita utiliza informações de sua própria base de dados para identificar possíveis valores a serem restituídos sem a necessidade de o contribuinte iniciar o processo.

Além disso, a intenção é reduzir a burocracia, ajudando contribuintes que possam desconhecer seus direitos a recuperar recursos.

Quem é elegível?

Para receber a restituição, é necessário atender aos seguintes critérios: não estar obrigado a declarar o IR referente a 2025, não ter apresentado a declaração por conta própria, ter imposto retido na fonte em 2024, ter direito à restituição de até R$ 1.000 e ter CPF regular com chave Pix cadastrada.

Consulta e pagamento

A consulta ao lote especial será disponível no site da Receita Federal e por meio do aplicativo oficial, na seção 'Meu Imposto de Renda', onde o contribuinte poderá verificar a declaração gerada automaticamente.

O pagamento será feito exclusivamente via chave Pix do tipo CPF, não havendo emissão de ordens de pagamento em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte.

É importante ressaltar que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026, que prevê pagamento normal para aqueles que apresentaram a declaração no prazo.

A Receita Federal recomenda que todos os acompanhamentos e consultas sejam feitos apenas pelos canais oficiais para garantir a segurança e evitar fraudes.