STF analisa direitos de saúde e maternidade em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma agenda repleta de julgamentos importantes para setembro, que abrangem desde direitos de pacientes até questões sobre maternidade. Os ministros analisarão se colaboradores podem recusar tratamentos médicos em situações de risco de vida.

Direitos de recusa de tratamento médico

Um dos casos que será discutido no dia 30 é a recusa de transfusões de sangue por Testemunhas de Jeová. O STF já reconheceu que pacientes maiores de idade têm o direito de recusar tais intervenções, mas agora busca esclarecer como as leis vigentes devem ser aplicadas nesse contexto.

Publicidade

Licença maternidade e seus limites

Em 16 de setembro, o STF irá discutir as regras que regulamentam a licença maternidade, buscando uniformizar os períodos concedidos a mães biológicas e adotantes. Esta análise inclui a possibilidade de compartilhar o tempo de licença com o companheiro.

A Corte também decidirá sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em relação a planos de saúde contratados antes de 2004, abordando se a lei pode impedir reajustes relacionados à idade do beneficiário.

Justiça gratuita e acesso ao Judiciário

No dia 2 de setembro, a discussão será sobre os requisitos para que trabalhadores solicitem justiça gratuita. O STF avaliará se a simples declaração de hipossuficiência é suficiente ou se é necessário apresentar documentação que comprove a falta de recursos.

Mudanças nas custas judiciais

Em 23 de setembro, o STF irá julgar uma ação da OAB sobre as mudanças nas custas judiciais no Espírito Santo e avaliará a vinculação dos salários dos membros do Ministério Público aos do procurador-geral da República.

ICMS na Amazônia

Em 24 de setembro, a Corte analisará ações de quatro estados, que questionam mudanças na isenção do ICMS para mercadorias nas áreas de livre comércio da Amazônia. A relatora, ministra Cármen Lúcia, já se manifestou contra a retirada unilateral da isenção.